Quinta-feira, 02 de Julho de 2009
ÍNDIA
Hare baba!
Corte da Índia derruba lei de 148 anos que proibia sexo entre homossexuais naquele país
por Redação MundoMais

Parada Gay de 2008 da cidade de Bangalore

ÍNDIA – Herdada da época da colonização britânica e em vigor há 148 anos, a lei que diz ser crime sexo a prática de sexo entre homossexuais foi derrubada pela Alta Corte de Nova Déli, capital indiana, nesta terça, 02.

Em 2004, o governo da Índia se opôs a uma petição legal, que pedia a descriminação da homossexualidade, mas o documento foi rejeitado pelo tribunal. De acordo com a lei, a prática homossexual era punida com multa ou uma pena de até dez anos de cadeia.

De acordo com o tribunal indiano, a proibição das relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo, desde que sejam maiores de idade, é uma violação aos direitos fundamentais. Por isso, considerou a lei discriminatória.

Protesto – A decisão gerou contestações dos vários grupos conservadores da Índia. Por isso, a lei ainda corre o risco de voltar a vigorar uma vez que os grupos como líderes religiosos hindus, muçulmanos e cristãos, que se disseram contra a legalização do sexo entre homossexuais, ainda têm forte poder político.

Segundo o ativista Aditya Bandopadhyay, até falar no assunto homossexualidade é proibido no país. É um tabu. Para ele, a decisão do judiciário vai ajudar a falar mais no assunto. Até porque os gays são perseguidos diariamente na Índia. “Eu acredito que o que vai acontecer agora é que poderemos reclamar muito dos direitos fundamentais e civis que nos foram negados", disse.

Ashok Row Kavi, editor da Bombay Dost, primeira revista gay da Índia, lançada em 1990, disse que a decisão é um marco importante. No entanto, o estigma social ainda vai perdurar. “É uma longa batalha. Mas a decisão vai ajudar na prevenção da propagação do vírus HIV (que causa a Aids). Agora homens gays podem ir ao médico e falar sobre os problemas deles. Vai ajudar a impedir intimidação em delegacias”, comentou.

Segunda-feira, 29 de Junho de 2009
BRASÍLIA
Aprovado
Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova o 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia
por Redação MundoMais

Câmara aprova o 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia

BRASÍLIA – Na última quinta, 25, a Câmara dos Deputados do Distrito Federal levou à votação o Projeto de Lei n° 2.046/2006, que instituiu oficialmente o 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia no Distrito Federal. O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado no segundo turno.

"Com a instituição do 17 de maio como Dia de Combate à Homofobia no Distrito Federal, espera-se incentivar ações que proporcionem o debate sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Tais ações certamente contribuirão para reduzir o atual quadro de violência e discriminação contra essa parte da população", disse a deputada.

Para o presidente do Estruturação - Grupo LGBT de BrasíliaMiton Santos, a instituição de uma data oficial para nós LGBT tem um poder de reconhecimento de nossa cidadania significativo. “O nosso trabalho será fazer desse dia um momento de profunda reflexão sobre o que a capital federal faz e precisa ainda realizar em prol dos seus mais de 130 mil LGBT”, comentou. Agora, o projeto segue para a sanção do governador José Roberto Arruda (DEM-DF), que pode vetá-lo ou aprová-lo

Quinta-feira, 02 de Julho de 2009
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
União civil
Procuradora-geral da República pede ao STF o reconhecimento da união civil homossexual
por Redação MundoMais

Procuradora está no cargo interinamente

BRASÍLIA – “O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir a união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é negada, sem qualquer justificativa aceitável”

Com estes argumentos, a procuradora-geral da República,Deborah Duprat, encaminhou nesta quinta, 02, uma ação aoSupremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a união civil entre pessoas do mesmo sexo no seu primeiro dia no posto.

Com isso, os homossexuais terem os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis. Na ação, é requerida uma liminar e a realização de audiência pública.

Para a procuradora, a ausência de regulamentação compromete o exercício de direitos fundamentais dos homossexuais. “Eles se veem impedidos de obter o reconhecimento oficial das suas uniões afetivas e de ter acesso a uma miríade de direitos que decorrem de tal reconhecimento”, alega Deborah Duprat.

Interina – Na ação, a procuradora-geral cita a Constituição no tocante à vedação de discriminações odiosas, da liberdade e da proteção à segurança jurídica, a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Segundo ela, a redação do artigo da Constituição que diz ser “reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”, não impede o reconhecimento da união entre dois homens ou duas mulheres.

“A Constituição é um sistema aberto de princípios e regras, em que cada um dos elementos deve ser compreendido à luz dos demais”, afirma. A procuradora assumiu ontem a função de forma interina, e vai ficar no cargo até que o Senado sabatine e aprove o nome deRoberto Gurgel, indicado na segunda-feira, 29, para o cargo deixado por Antonio Fernando de Souza.