Quinta-feira, 02 de Julho de 2009
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
União civil
Procuradora-geral da República pede ao STF o reconhecimento da união civil homossexual
por Redação MundoMais

Procuradora está no cargo interinamente

BRASÍLIA – “O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir a união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é negada, sem qualquer justificativa aceitável”

Com estes argumentos, a procuradora-geral da República,Deborah Duprat, encaminhou nesta quinta, 02, uma ação aoSupremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a união civil entre pessoas do mesmo sexo no seu primeiro dia no posto.

Com isso, os homossexuais terem os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis. Na ação, é requerida uma liminar e a realização de audiência pública.

Para a procuradora, a ausência de regulamentação compromete o exercício de direitos fundamentais dos homossexuais. “Eles se veem impedidos de obter o reconhecimento oficial das suas uniões afetivas e de ter acesso a uma miríade de direitos que decorrem de tal reconhecimento”, alega Deborah Duprat.

Interina – Na ação, a procuradora-geral cita a Constituição no tocante à vedação de discriminações odiosas, da liberdade e da proteção à segurança jurídica, a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Segundo ela, a redação do artigo da Constituição que diz ser “reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”, não impede o reconhecimento da união entre dois homens ou duas mulheres.

“A Constituição é um sistema aberto de princípios e regras, em que cada um dos elementos deve ser compreendido à luz dos demais”, afirma. A procuradora assumiu ontem a função de forma interina, e vai ficar no cargo até que o Senado sabatine e aprove o nome deRoberto Gurgel, indicado na segunda-feira, 29, para o cargo deixado por Antonio Fernando de Souza.