GAY ´PRIDE BRASILIA - BRASIL

Domingo, 19 de Julho de 2009
PARADA GAY DE BRASILIA
Capital orgulhosa
30 mil pessoas participaram da 12ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília neste domingo
por Redação MundoMais

12ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília neste domingo, 19

BRASÍLIA – Cerca de 30 mil pessoas participaram da 12ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília, neste domingo, 19. Os números foram divulgados pela Polícia Militar.

A concentração começou às 14h30 e a passeata saiu às 15h30 da 111 Sul e em direção à Rodoviária do Plano Piloto. O tema deste ano foi Jovens LGBT: inclusão e cidadania.

Durante a manifestação a coordenação de pesquisas doEstruturação – Grupo LGBT de Brasília realizou uma pesquisa com 300 pessoas para dar respostas sobre o evento. O resultado será divulgado em agosto.

Antes do evento, a Associação da Parada do Orgulho LGBTS, vendeu produtos arco-íris, como pulseiras, jogos americanos e camisetas com a palavra diversidade escrita em francês, inglês, espanhol e italiano. O valor será revertido para custeio da parada.

Este ano, a Brasiliatur apoiou a Parada com a instalação de postos de apoio, banners e 70 banheiros químicos ao longo do percurso. Muitas pessoas capricharam nas fantasias coloridas, que ganharam mais cor com o belo dia de sol na capital federal.

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Uma questão de justiça

A PROCURADORIA Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a união estável entre homossexuais como obrigatória. De acordo com o texto que acaba de ser submetido à corte, o não reconhecimento de tais uniões denota o descumprimento dos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, igualdade, vedação das discriminações odiosas, liberdade e proteção à segurança jurídica.

De fato, chegou a hora de o país equalizar os direitos de casais homossexuais aos de casais heterossexuais na chamada união estável -dispositivo previsto no Código Civil, mas apenas para uniões entre homem e mulher. Sem confundir-se com casamento, trata-se aqui de um contrato, registrado em cartório, que formaliza uma relação já existente e distribui às partes direitos e deveres, os quais, para casais heterossexuais, já estão estabelecidos. Assistência de planos de saúde, transmissão de heranças, garantias sobre bens imóveis e até o pagamento de impostos são prejudicados por conta da falta do reconhecimento automático por parte do Estado, no caso de homossexuais, de documentos que provam a união estável.

O texto da Procuradoria Geral salienta que "a efetivação de direitos fundamentais não pode ficar à mercê da vontade ou da inércia das maiorias legislativas", em alusão ao fato de o Congresso ainda não ter aprovado leis que garantam a essas pessoas a possibilidade de terem sua união reconhecida formalmente. Se ainda cabe esperar do Legislativo uma resposta definitiva a esse respeito, como a aprovação da união civil entre homossexuais, faz sentido que o Supremo também interceda no tema.

Está em foco, afinal, um assunto constitucional, que diz respeito às garantias fundamentais dos cidadãos. Estender a casais homossexuais o reconhecimento, pelo Estado, da união estável é apenas uma questão de justiça. De justiça que tarda.

Folha de S. Paulo, segunda-feira, 06 de julho de 2009
Editoriais – editoriais@uol.com.br

Quinta-feira, 02 de Julho de 2009
JUSTIÇA
Assédio moral
Justiça determina que Pernambucanas indenize ex-funcionário gay por assédio moral em SÃO pAULO
por Redação MundoMais

João Victor será indenizado por assédio moral

SÃO PAULO – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região de São Paulo determinou que as Casas Pernambucanasindenize o ex-funcionário João Victor Vasconcelos de Aguiarpor assédio moral pelo fato dele ser gay. O valor da indenização é de R$ 23.500, em ordem expedida pela juíza substitutaMarilza dos Santos.

Na sentença, a juíza afirma que “o direito à honra, à imagem, ao nome, à intimidade, à privacidade ou a qualquer outro direito da personalidade – todos estão englobados no direito à dignidade, verdadeiro fundamento e essência de cada preceito constitucional relativo aos direitos da pessoa humana. Assim, constitui o dano moral a lesão a qualquer dos aspectos componentes da dignidade humana”.

João Victor trabalhou durante seis anos na rede de lojas. Segundo ele, sempre foi discriminado pelos seus chefes. Pediam, inclusive, para que ele mudasse seu “jeito” para não ser demitido.

O ex- funcionário trabalhava como gestor de produtos financeiros. Em algumas reuniões, segundo ele, quando lhe davam a vez de falar anunciavam: “Agora vai falar o João Victor, o mais macho da regional”. A rede de lojas ainda pode recorrer da sentença. No entanto, a juíza determinou que as Casas Pernambucanas "se abstenha de praticar qualquer conduta de discriminação ao reclamante, principalmente, no tocante à sua condição de homossexual". O ex-funcionário comentou que existe muito assédio moral com homossexuais nas empresas e isso deve ser denunciado. “Danos morais é crime”, lembra Jaó Victor.

Quinta-feira, 02 de Julho de 2009
ÍNDIA
Hare baba!
Corte da Índia derruba lei de 148 anos que proibia sexo entre homossexuais naquele país
por Redação MundoMais

Parada Gay de 2008 da cidade de Bangalore

ÍNDIA – Herdada da época da colonização britânica e em vigor há 148 anos, a lei que diz ser crime sexo a prática de sexo entre homossexuais foi derrubada pela Alta Corte de Nova Déli, capital indiana, nesta terça, 02.

Em 2004, o governo da Índia se opôs a uma petição legal, que pedia a descriminação da homossexualidade, mas o documento foi rejeitado pelo tribunal. De acordo com a lei, a prática homossexual era punida com multa ou uma pena de até dez anos de cadeia.

De acordo com o tribunal indiano, a proibição das relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo, desde que sejam maiores de idade, é uma violação aos direitos fundamentais. Por isso, considerou a lei discriminatória.

Protesto – A decisão gerou contestações dos vários grupos conservadores da Índia. Por isso, a lei ainda corre o risco de voltar a vigorar uma vez que os grupos como líderes religiosos hindus, muçulmanos e cristãos, que se disseram contra a legalização do sexo entre homossexuais, ainda têm forte poder político.

Segundo o ativista Aditya Bandopadhyay, até falar no assunto homossexualidade é proibido no país. É um tabu. Para ele, a decisão do judiciário vai ajudar a falar mais no assunto. Até porque os gays são perseguidos diariamente na Índia. “Eu acredito que o que vai acontecer agora é que poderemos reclamar muito dos direitos fundamentais e civis que nos foram negados", disse.

Ashok Row Kavi, editor da Bombay Dost, primeira revista gay da Índia, lançada em 1990, disse que a decisão é um marco importante. No entanto, o estigma social ainda vai perdurar. “É uma longa batalha. Mas a decisão vai ajudar na prevenção da propagação do vírus HIV (que causa a Aids). Agora homens gays podem ir ao médico e falar sobre os problemas deles. Vai ajudar a impedir intimidação em delegacias”, comentou.

Segunda-feira, 29 de Junho de 2009
BRASÍLIA
Aprovado
Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova o 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia
por Redação MundoMais

Câmara aprova o 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia

BRASÍLIA – Na última quinta, 25, a Câmara dos Deputados do Distrito Federal levou à votação o Projeto de Lei n° 2.046/2006, que instituiu oficialmente o 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia no Distrito Federal. O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado no segundo turno.

"Com a instituição do 17 de maio como Dia de Combate à Homofobia no Distrito Federal, espera-se incentivar ações que proporcionem o debate sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Tais ações certamente contribuirão para reduzir o atual quadro de violência e discriminação contra essa parte da população", disse a deputada.

Para o presidente do Estruturação - Grupo LGBT de BrasíliaMiton Santos, a instituição de uma data oficial para nós LGBT tem um poder de reconhecimento de nossa cidadania significativo. “O nosso trabalho será fazer desse dia um momento de profunda reflexão sobre o que a capital federal faz e precisa ainda realizar em prol dos seus mais de 130 mil LGBT”, comentou. Agora, o projeto segue para a sanção do governador José Roberto Arruda (DEM-DF), que pode vetá-lo ou aprová-lo

Quinta-feira, 02 de Julho de 2009
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
União civil
Procuradora-geral da República pede ao STF o reconhecimento da união civil homossexual
por Redação MundoMais

Procuradora está no cargo interinamente

BRASÍLIA – “O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir a união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é negada, sem qualquer justificativa aceitável”

Com estes argumentos, a procuradora-geral da República,Deborah Duprat, encaminhou nesta quinta, 02, uma ação aoSupremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a união civil entre pessoas do mesmo sexo no seu primeiro dia no posto.

Com isso, os homossexuais terem os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis. Na ação, é requerida uma liminar e a realização de audiência pública.

Para a procuradora, a ausência de regulamentação compromete o exercício de direitos fundamentais dos homossexuais. “Eles se veem impedidos de obter o reconhecimento oficial das suas uniões afetivas e de ter acesso a uma miríade de direitos que decorrem de tal reconhecimento”, alega Deborah Duprat.

Interina – Na ação, a procuradora-geral cita a Constituição no tocante à vedação de discriminações odiosas, da liberdade e da proteção à segurança jurídica, a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Segundo ela, a redação do artigo da Constituição que diz ser “reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”, não impede o reconhecimento da união entre dois homens ou duas mulheres.

“A Constituição é um sistema aberto de princípios e regras, em que cada um dos elementos deve ser compreendido à luz dos demais”, afirma. A procuradora assumiu ontem a função de forma interina, e vai ficar no cargo até que o Senado sabatine e aprove o nome deRoberto Gurgel, indicado na segunda-feira, 29, para o cargo deixado por Antonio Fernando de Souza.