GAY ´PRIDE BRASILIA - BRASIL

Domingo, 19 de Julho de 2009
PARADA GAY DE BRASILIA
Capital orgulhosa
30 mil pessoas participaram da 12ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília neste domingo
por Redação MundoMais

12ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília neste domingo, 19

BRASÍLIA – Cerca de 30 mil pessoas participaram da 12ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília, neste domingo, 19. Os números foram divulgados pela Polícia Militar.

A concentração começou às 14h30 e a passeata saiu às 15h30 da 111 Sul e em direção à Rodoviária do Plano Piloto. O tema deste ano foi Jovens LGBT: inclusão e cidadania.

Durante a manifestação a coordenação de pesquisas doEstruturação – Grupo LGBT de Brasília realizou uma pesquisa com 300 pessoas para dar respostas sobre o evento. O resultado será divulgado em agosto.

Antes do evento, a Associação da Parada do Orgulho LGBTS, vendeu produtos arco-íris, como pulseiras, jogos americanos e camisetas com a palavra diversidade escrita em francês, inglês, espanhol e italiano. O valor será revertido para custeio da parada.

Este ano, a Brasiliatur apoiou a Parada com a instalação de postos de apoio, banners e 70 banheiros químicos ao longo do percurso. Muitas pessoas capricharam nas fantasias coloridas, que ganharam mais cor com o belo dia de sol na capital federal.

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Uma questão de justiça

A PROCURADORIA Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a união estável entre homossexuais como obrigatória. De acordo com o texto que acaba de ser submetido à corte, o não reconhecimento de tais uniões denota o descumprimento dos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, igualdade, vedação das discriminações odiosas, liberdade e proteção à segurança jurídica.

De fato, chegou a hora de o país equalizar os direitos de casais homossexuais aos de casais heterossexuais na chamada união estável -dispositivo previsto no Código Civil, mas apenas para uniões entre homem e mulher. Sem confundir-se com casamento, trata-se aqui de um contrato, registrado em cartório, que formaliza uma relação já existente e distribui às partes direitos e deveres, os quais, para casais heterossexuais, já estão estabelecidos. Assistência de planos de saúde, transmissão de heranças, garantias sobre bens imóveis e até o pagamento de impostos são prejudicados por conta da falta do reconhecimento automático por parte do Estado, no caso de homossexuais, de documentos que provam a união estável.

O texto da Procuradoria Geral salienta que "a efetivação de direitos fundamentais não pode ficar à mercê da vontade ou da inércia das maiorias legislativas", em alusão ao fato de o Congresso ainda não ter aprovado leis que garantam a essas pessoas a possibilidade de terem sua união reconhecida formalmente. Se ainda cabe esperar do Legislativo uma resposta definitiva a esse respeito, como a aprovação da união civil entre homossexuais, faz sentido que o Supremo também interceda no tema.

Está em foco, afinal, um assunto constitucional, que diz respeito às garantias fundamentais dos cidadãos. Estender a casais homossexuais o reconhecimento, pelo Estado, da união estável é apenas uma questão de justiça. De justiça que tarda.

Folha de S. Paulo, segunda-feira, 06 de julho de 2009
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