Quinta-feira, 02 de Julho de 2009
JUSTIÇA
Assédio moral
Justiça determina que Pernambucanas indenize ex-funcionário gay por assédio moral em SÃO pAULO
por Redação MundoMais

João Victor será indenizado por assédio moral

SÃO PAULO – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região de São Paulo determinou que as Casas Pernambucanasindenize o ex-funcionário João Victor Vasconcelos de Aguiarpor assédio moral pelo fato dele ser gay. O valor da indenização é de R$ 23.500, em ordem expedida pela juíza substitutaMarilza dos Santos.

Na sentença, a juíza afirma que “o direito à honra, à imagem, ao nome, à intimidade, à privacidade ou a qualquer outro direito da personalidade – todos estão englobados no direito à dignidade, verdadeiro fundamento e essência de cada preceito constitucional relativo aos direitos da pessoa humana. Assim, constitui o dano moral a lesão a qualquer dos aspectos componentes da dignidade humana”.

João Victor trabalhou durante seis anos na rede de lojas. Segundo ele, sempre foi discriminado pelos seus chefes. Pediam, inclusive, para que ele mudasse seu “jeito” para não ser demitido.

O ex- funcionário trabalhava como gestor de produtos financeiros. Em algumas reuniões, segundo ele, quando lhe davam a vez de falar anunciavam: “Agora vai falar o João Victor, o mais macho da regional”. A rede de lojas ainda pode recorrer da sentença. No entanto, a juíza determinou que as Casas Pernambucanas "se abstenha de praticar qualquer conduta de discriminação ao reclamante, principalmente, no tocante à sua condição de homossexual". O ex-funcionário comentou que existe muito assédio moral com homossexuais nas empresas e isso deve ser denunciado. “Danos morais é crime”, lembra Jaó Victor.

Quinta-feira, 02 de Julho de 2009
ÍNDIA
Hare baba!
Corte da Índia derruba lei de 148 anos que proibia sexo entre homossexuais naquele país
por Redação MundoMais

Parada Gay de 2008 da cidade de Bangalore

ÍNDIA – Herdada da época da colonização britânica e em vigor há 148 anos, a lei que diz ser crime sexo a prática de sexo entre homossexuais foi derrubada pela Alta Corte de Nova Déli, capital indiana, nesta terça, 02.

Em 2004, o governo da Índia se opôs a uma petição legal, que pedia a descriminação da homossexualidade, mas o documento foi rejeitado pelo tribunal. De acordo com a lei, a prática homossexual era punida com multa ou uma pena de até dez anos de cadeia.

De acordo com o tribunal indiano, a proibição das relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo, desde que sejam maiores de idade, é uma violação aos direitos fundamentais. Por isso, considerou a lei discriminatória.

Protesto – A decisão gerou contestações dos vários grupos conservadores da Índia. Por isso, a lei ainda corre o risco de voltar a vigorar uma vez que os grupos como líderes religiosos hindus, muçulmanos e cristãos, que se disseram contra a legalização do sexo entre homossexuais, ainda têm forte poder político.

Segundo o ativista Aditya Bandopadhyay, até falar no assunto homossexualidade é proibido no país. É um tabu. Para ele, a decisão do judiciário vai ajudar a falar mais no assunto. Até porque os gays são perseguidos diariamente na Índia. “Eu acredito que o que vai acontecer agora é que poderemos reclamar muito dos direitos fundamentais e civis que nos foram negados", disse.

Ashok Row Kavi, editor da Bombay Dost, primeira revista gay da Índia, lançada em 1990, disse que a decisão é um marco importante. No entanto, o estigma social ainda vai perdurar. “É uma longa batalha. Mas a decisão vai ajudar na prevenção da propagação do vírus HIV (que causa a Aids). Agora homens gays podem ir ao médico e falar sobre os problemas deles. Vai ajudar a impedir intimidação em delegacias”, comentou.

Segunda-feira, 29 de Junho de 2009
BRASÍLIA
Aprovado
Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova o 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia
por Redação MundoMais

Câmara aprova o 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia

BRASÍLIA – Na última quinta, 25, a Câmara dos Deputados do Distrito Federal levou à votação o Projeto de Lei n° 2.046/2006, que instituiu oficialmente o 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia no Distrito Federal. O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado no segundo turno.

"Com a instituição do 17 de maio como Dia de Combate à Homofobia no Distrito Federal, espera-se incentivar ações que proporcionem o debate sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Tais ações certamente contribuirão para reduzir o atual quadro de violência e discriminação contra essa parte da população", disse a deputada.

Para o presidente do Estruturação - Grupo LGBT de BrasíliaMiton Santos, a instituição de uma data oficial para nós LGBT tem um poder de reconhecimento de nossa cidadania significativo. “O nosso trabalho será fazer desse dia um momento de profunda reflexão sobre o que a capital federal faz e precisa ainda realizar em prol dos seus mais de 130 mil LGBT”, comentou. Agora, o projeto segue para a sanção do governador José Roberto Arruda (DEM-DF), que pode vetá-lo ou aprová-lo