Quinta-feira, 02 de Julho de 2009
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
União civil
Procuradora-geral da República pede ao STF o reconhecimento da união civil homossexual
por Redação MundoMais

Procuradora está no cargo interinamente

BRASÍLIA – “O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir a união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é negada, sem qualquer justificativa aceitável”

Com estes argumentos, a procuradora-geral da República,Deborah Duprat, encaminhou nesta quinta, 02, uma ação aoSupremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a união civil entre pessoas do mesmo sexo no seu primeiro dia no posto.

Com isso, os homossexuais terem os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis. Na ação, é requerida uma liminar e a realização de audiência pública.

Para a procuradora, a ausência de regulamentação compromete o exercício de direitos fundamentais dos homossexuais. “Eles se veem impedidos de obter o reconhecimento oficial das suas uniões afetivas e de ter acesso a uma miríade de direitos que decorrem de tal reconhecimento”, alega Deborah Duprat.

Interina – Na ação, a procuradora-geral cita a Constituição no tocante à vedação de discriminações odiosas, da liberdade e da proteção à segurança jurídica, a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Segundo ela, a redação do artigo da Constituição que diz ser “reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”, não impede o reconhecimento da união entre dois homens ou duas mulheres.

“A Constituição é um sistema aberto de princípios e regras, em que cada um dos elementos deve ser compreendido à luz dos demais”, afirma. A procuradora assumiu ontem a função de forma interina, e vai ficar no cargo até que o Senado sabatine e aprove o nome deRoberto Gurgel, indicado na segunda-feira, 29, para o cargo deixado por Antonio Fernando de Souza.

SÃO PAULO – Foi sepultado nesta sexta em São Paulo,Marcelo Campos Barros, 35, que foi espancado no final da 13ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, no domingo, 14, e morreu na última quarta, 17.

O corpo foi enterrado no Cemitério Parque Jaraguá, zona norte de São Paulo, em uma cerimônia reservada. Os familiares não permitiram a presença da imprensa. O delegado Aldo Galiano Júnior disse que as investigações estão em andamento. Uma das pistas se dá a partir do celular de Marcelo, que foi roubado durante a agressão.

Uma amiga ligou para ele no domingo, 14, logo após o acontecido. Uma voz masculina, em tom de deboche, respondeu que o dono do aparelho era outro. A polícia ligou para o número do celular e quem atendeu disse que tinha comprado o chip por R$ 5,00, no bairro do Brás, zona leste da capital paulista.

Protesto – Amigos de Marcelo começaram uma manifestação nesta sexta, a partir das 18h, na Vila Madalena, onde ele morava, em um bar onde Marcelo costumava frequentar. Outro protesto, organizado pela Associação da Parada do Orgulho GLBT (APOGLBT), o Fórum Paulista LGBT (FPLGBT) e do Grupo Corsa, está marcado para este sábado, 20, às 19h, na Av. Dr. Vieira de Carvalho, na região do Arouche.

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Luiz Antônio Guimarães Marrey prometeu colocar segurança no local. Segundo ele, tudo está sendo feito com a Coordenadoria da Diversidade Sexual (Cads) do estado, cujo coordenador é Dimitri Sales. O assassinato de Marcelo será agora de responsabilidade da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).